Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC CMFOR 2019 (nº 55)

Despesa orçamentária é o dinheiro que o governo planeja e gasta, autorizado por lei, para manter os serviços públicos funcionando. Existem diferentes formas de organizar e entender esses gastos, como por quem gasta (classificação institucional) e para que gasta (classificação funcional).

• (A) Incorreta: Tanto as Receitas Públicas quanto as Despesas Públicas podem ser classificadas em orçamentárias e extraorçamentárias. Por exemplo, o resgate de cauções é uma despesa extraorçamentária, assim como a devolução de adiantamentos.
• (B) Incorreta: Armadilha da banca: Embora a primeira parte esteja correta (despesa orçamentária depende de autorização legislativa), o resgate de operações de crédito por antecipação de receita (ARO) é classificado como Despesa Extraorçamentária, pois não depende de dotação orçamentária e representa um fluxo de caixa, não um gasto para manutenção de serviços.
• (C) Correta: A classificação funcional organiza os gastos públicos por área de atuação do governo (função) e por programas mais específicos dentro dessas áreas (subfunção), mostrando a finalidade do gasto.
• (D) Incorreta: A classificação institucional estrutura a despesa em Órgão e Unidade Orçamentária, que são os responsáveis pela execução. "Órgão extraorçamentário" não é um nível hierárquico da classificação institucional.
• (E) Incorreta: As dotações das despesas são consignadas às Unidades Orçamentárias, que são as menores unidades administrativas com autonomia para gerir e executar o orçamento, e não diretamente aos Órgãos Orçamentários (que são um nível hierárquico superior).