Questão nº 54
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC CMFOR 2019 (nº 54)
As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. A esse respeito, considere:
I. As etapas das receitas orçamentárias se resumem em: Previsão, Lançamento, e Recolhimento.
II. A Previsão implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias que constarão na proposta orçamentária. Essa Previsão deverá ser realizada em conformidade com as normas técnicas e legais correlatas e, em especial, com as disposições constantes na Lei de Responsabilidade Fiscal.
III. A Arrecadação é o momento da transferência dos recursos à conta específica do Tesouro.
IV. Não são todas as receitas orçamentárias que passam por todas as etapas da receita orçamentária, a exemplo das receitas orçamentárias arrecadadas não previstas.
Está correto o que consta APENAS de:
- AIV.
- BI, II e III.
- CII, III, e IV.
- DII e III.
- EII e IV. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
As etapas da receita orçamentária são os passos que o governo segue para planejar, cobrar e receber o dinheiro que financia suas atividades, desde a estimativa inicial até o recurso entrar de fato nos cofres públicos.
- (A) Incorreta: A alternativa IV está correta, mas a alternativa A afirma que APENAS a IV está correta, o que não é verdade, pois a II também está correta.
- (B) Incorreta: A afirmativa I está incorreta (faltam etapas) e a III também está incorreta (confunde Arrecadação com Recolhimento).
- (C) Incorreta: A afirmativa III está incorreta, pois descreve o Recolhimento, não a Arrecadação.
- (D) Incorreta: A alternativa II está correta, mas a alternativa D afirma que APENAS a II e III estão corretas, o que não é verdade, pois a III está incorreta e a IV também está correta.
- (E) Correta: A afirmativa II está correta ao descrever a Previsão como o planejamento e estimativa da arrecadação, em conformidade com normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal. A afirmativa IV também está correta, pois nem todas as receitas orçamentárias passam por todas as etapas clássicas (Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento), sendo as receitas arrecadadas não previstas um exemplo claro de exceção, que não teve a etapa de Previsão.
- Armadilha da banca (distrator mais tentador): A afirmativa III é a principal armadilha. A Arrecadação é o recebimento do dinheiro pelo agente arrecadador (ex: banco), enquanto o Recolhimento é a transferência desse dinheiro para a conta específica do Tesouro (governo). A banca inverteu os conceitos, descrevendo o Recolhimento como Arrecadação.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Contador (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.