Questão nº 51
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC CMFOR 2019 (nº 51)
FCC2019ContadorContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Bver comentário ↓
Com relação às Receitas Orçamentárias,
- Asão disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que diminuem o saldo financeiro da instituição pública.
- Bsão fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. (alternativa correta)
- Cpertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, não estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Da Lei nº 4.320, de 1964, determina que se classifique como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito por antecipação de receita – ARO.
- Etodas as receitas orçamentárias devem estar registradas na Lei de Orçamento pelos seus valores líquidos, isto é, devem ser consideradas as respectivas deduções.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Receitas Orçamentárias são os recursos que o governo arrecada (como impostos, taxas, contribuições) para financiar suas atividades e serviços públicos. Elas são a base para o governo cumprir suas funções e atender às necessidades da população.
- (A) Incorreta: As receitas orçamentárias aumentam o saldo financeiro da instituição pública, não o diminuem. Elas representam entradas de dinheiro.
- (B) Correta: Esta alternativa descreve perfeitamente o propósito das Receitas Orçamentárias: são os meios financeiros que o Estado obtém para executar seus programas, projetos e atividades, visando sempre o bem-estar coletivo e a satisfação das demandas sociais.
- (C) Incorreta: As receitas orçamentárias devem estar previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão das receitas é um princípio fundamental do orçamento público.
- (D) Incorreta: Armadilha da banca: As Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) são ingressos financeiros, mas a Lei nº 4.320/64 as classifica como receitas extraorçamentárias (ou ingressos extraorçamentários), pois são adiantamentos que devem ser devolvidos no mesmo exercício, não representando uma receita efetiva do ponto de vista orçamentário.
- (E) Incorreta: As receitas orçamentárias devem ser registradas pelos seus valores brutos, ou seja, o valor total arrecadado, antes de quaisquer deduções. As deduções são registradas separadamente.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Contador (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.