Questão nº 52
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC CMFOR 2019 (nº 52)
FCC2019ContadorContabilidade Aplicada ao Setor Público
Gabarito: Ever comentário ↓
As receitas orçamentárias podem ser classificadas conforme sua categoria econômica, origem, espécie, desdobramento para identificação de peculiaridade e tipo. Podem ser classificadas também por esfera orçamentária. A esse respeito,
- Aa Lei nº 4.320/1964, em seus parágrafos 1º e 2º do Artigo 11, classifica as receitas orçamentárias, de acordo com sua origem, em "Receitas Correntes" e "Receitas de Capital".
- Breceitas orçamentárias correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas.
- Creceitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários com vistas a satisfazer finalidades públicas.
- Da categoria econômica das receitas é o detalhamento das origens das mesmas e tem a finalidade de identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
- Ea classificação por esfera orçamentária tem por finalidade identificar se a receita pertence ao Orçamento Fiscal, ao Orçamento da Seguridade Social ou ao Orçamento de Investimento das Empresas Estatais. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Em Contabilidade Pública, classificar uma receita orçamentária significa organizá-la em grupos específicos para entender sua natureza, de onde ela vem e para qual finalidade será usada, facilitando o controle e a gestão dos recursos públicos.
- (A) Incorreta: A Lei nº 4.320/1964, em seus parágrafos 1º e 2º do Artigo 11, classifica as receitas orçamentárias em "Receitas Correntes" e "Receitas de Capital" de acordo com sua categoria econômica, e não sua origem. A origem é um detalhamento posterior dentro dessas categorias. Armadilha da banca: Citar a lei e o artigo corretos, mas inverter o critério de classificação (categoria econômica vs. origem).
- (B) Incorreta: Esta alternativa descreve corretamente as receitas orçamentárias correntes, mas não se refere a um tipo de classificação ou à finalidade de uma classificação no contexto da questão, que aborda as diversas formas de classificar as receitas.
- (C) Incorreta: Assim como a alternativa B, esta descreve corretamente as receitas orçamentárias de capital, mas não se refere a um tipo de classificação ou à finalidade de uma classificação.
- (D) Incorreta: A categoria econômica (Receitas Correntes e Receitas de Capital) é o nível mais abrangente de classificação econômica. A origem (por exemplo, tributária, patrimonial) é que é um detalhamento dentro da categoria econômica, e não o contrário.
- (E) Correta: A classificação por esfera orçamentária é fundamental para identificar a qual dos três orçamentos da União (Orçamento Fiscal, Orçamento da Seguridade Social ou Orçamento de Investimento das Empresas Estatais) a receita pertence, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Fonte: FCC CMFOR 2019 Contador (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.