Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC CMFOR 2019 (nº 44)

A Classificação Institucional da despesa orçamentária indica quem está gastando (o órgão ou entidade responsável), enquanto a Classificação Funcional indica para que a despesa está sendo realizada (a área de atuação governamental, como saúde ou educação).

• (A) Incorreta: A afirmação II está incorreta.
• (B) Correta:
  • I. Órgão orçamentário e unidade orçamentária são níveis hierárquicos da classificação institucional da despesa orçamentária. Esta afirmação está correta. A classificação institucional organiza a despesa por quem a executa, sendo o Órgão (nível mais alto, ex: Ministério) e a Unidade Orçamentária (nível mais detalhado, ex: Secretaria ou Hospital dentro do Ministério) seus principais níveis hierárquicos.
  • III. A classificação funcional é independente dos programas e permite a consolidação nas três esferas do governo. Esta afirmação está correta. A classificação funcional (Função e Subfunção) é uma estrutura padronizada que descreve as áreas de atuação do governo (ex: Saúde, Educação), sendo independente da forma como os programas específicos são estruturados. Sua padronização permite consolidar e comparar os gastos por área entre União, Estados e Municípios.
• (C) Incorreta: A afirmação II está incorreta.
• (D) Incorreta: A afirmação I também está correta.
• (E) Incorreta: A afirmação II está incorreta. Armadilha da banca: A afirmação II é o distrator mais tentador. Ela mistura a Classificação Institucional com os conceitos de "funções e subfunções", que pertencem à Classificação Funcional. O aluno desatento pode ver "funções e subfunções" e associar a uma classificação válida, sem perceber que a atribuição à "institucional" está errada. A classificação institucional se refere a quem gasta (órgãos e unidades), e não para que (funções e subfunções).