Questão nº 68
Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 68)
O Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233/2025, a ser implementado por meio de adesão por estabelecimentos hospitalares privados, com ou sem fins lucrativos, tem como um de seus objetivos qualificar, diversificar as ações e os serviços de saúde à população, ampliar a oferta de leitos hospitalares e de demais serviços de saúde e diminuir o tempo de espera para a realização de consultas, de procedimentos, de exames e de demais ações e serviços de atenção especializada à saúde.
Que estratégia é integrante desse programa?
- ASubstituir os atendimentos especializados prestados à população, por unidades públicas do SUS, em estabelecimentos hospitalares, por clínicas privadas e pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
- BAutorizar quantidade de atendimentos e procedimentos prestados pelas entidades credenciadas para atuação no programa no valor máximo de 500 milhões de reais, autorizados pelo Ministério da Saúde.
- CRealizar a gestão através de um processo de cogestão administrativa para o acompanhamento e a avaliação do benefício de que trata a referida lei.
- DRegistrar a oferta de atendimentos médico-hospitalares em sistema eletrônico de informações mantido pelo Ministério da Saúde (MS), nas condições aprovadas pelo MS. (alternativa correta)
- EPrestar atendimentos ou procedimentos de forma presencial, sendo vedada a realização deles por meio da telemedicina.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O programa funciona como um "catálogo transparente": o hospital privado que aderir precisa registrar no sistema do Ministério da Saúde toda a oferta de atendimentos (consultas, exames, cirurgias) que disponibilizará. Isso permite ao governo saber exatamente onde há vagas e fiscalizar se o benefício está sendo cumprido, sem substituir o SUS, sem teto fixo de 500 milhões e sem proibir telemedicina.
- (A) Incorreta: O programa complementa o SUS com a rede privada, mas não substitui os atendimentos das unidades públicas por clínicas privadas ou planos de saúde; a lógica é ampliar a oferta, não transferir o paciente para o setor privado pagante.
- (B) Incorreta: A lei não fixa um teto de 500 milhões de reais; ela define critérios de habilitação e metas, mas o valor é variável conforme a demanda e a aprovação do Ministério da Saúde, não um limite rígido pré-estabelecido.
- (C) Incorreta: A gestão é feita por adesão e monitoramento do MS, não por um processo de "cogestão administrativa" entre o hospital e o governo; o hospital mantém sua gestão privada, apenas se compromete a cumprir regras de oferta e registro.
- (D) Correta: Exatamente esse é o mecanismo central: o hospital credenciado deve registrar a oferta de atendimentos médico-hospitalares em sistema eletrônico do Ministério da Saúde, nas condições aprovadas pelo MS, garantindo transparência e controle público.
- (E) Incorreta: A lei permite a telemedicina como modalidade válida, desde que respeitadas as normas do MS; a vedação total ao atendimento remoto não existe, pois isso reduziria o alcance do programa.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA-01/2025 Médico do Trabalho (Caderno Prova única). Reproduzida para fins de estudo.