Questão nº 66
Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 66)
O sistema de saúde brasileiro é composto pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo setor de saúde suplementar. Os planos de saúde fazem parte deste último e oferecem uma alternativa para quem busca atendimento médico privado. São regulamentados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cabendo a essa agência a classificação e a caracterização de cada tipo de plano de saúde no país.
Com relação à classificação, sabe-se que o Plano
- AIndividual ou Familiar permite cancelamento por qualquer uma das partes envolvidas (operadora ou usuário).
- BIndividual apresenta maior proteção ao consumidor, apesar de os reajustes não serem controlados pela ANS.
- CFamiliar apresenta como vantagem a carência de 5 dias para atendimento de emergência.
- DColetivo por Adesão apresenta a vantagem de ter um maior poder de negociação através da entidade contratante. (alternativa correta)
- EColetivo Empresarial apresenta a desvantagem de vedar a isenção de carência para grupos, mesmo com 30 ou mais vidas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Conceito-chave: Planos de saúde são divididos pela ANS em individuais/familiares (contratados direto pela pessoa) e coletivos (contratados por um grupo, como empresa ou associação). A grande diferença é que no coletivo por adesão quem negocia com a operadora é uma entidade de classe (ex.: sindicato, conselho), que usa o tamanho do grupo como "moeda de troca" para conseguir preços e condições melhores — isso é a essência da vantagem dessa modalidade.
- (A) Incorreta: No Individual ou Familiar, o cancelamento unilateral pela operadora só é permitido em casos de fraude ou não pagamento; o usuário pode cancelar a qualquer momento, mas a operadora não, sem justa causa.
- (B) Incorreta: O Individual tem maior proteção ao consumidor justamente porque os reajustes são controlados pela ANS (índice máximo anual), ao contrário do que a alternativa afirma.
- (C) Incorreta: A carência de 5 dias para emergência é um direito garantido por lei a todos os planos (individuais, familiares e coletivos), não é uma vantagem exclusiva do Familiar.
- (D) Correta: O Coletivo por Adesão tem como principal vantagem o maior poder de negociação da entidade contratante (sindicato, associação), que representa muitos beneficiários e consegue melhores condições comerciais (preço, rede, reajuste) do que um indivíduo sozinho.
- (E) Incorreta: O Coletivo Empresarial com 30 ou mais vidas pode sim ter isenção de carência para novos grupos, desde que isso seja acordado no contrato — a alternativa inverte a regra, dizendo que é vedado.
Armadilha da banca na (E): Ela usa o termo "vedar" (proibir) para fazer você acreditar que a lei impede a isenção de carência em grupos grandes. Na prática, a ANS permite que planos coletivos com 30+ vidas negociem a dispensa de carência — a pegadinha está em trocar "permitir" por "vedar".
Fonte: CESGRANRIO CAIXA-01/2025 Médico do Trabalho (Caderno Prova única). Reproduzida para fins de estudo.