Questão nº 65
Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 65)
O Decreto nº 3.048/99 que regulamenta a Previdência Social estabelece diretrizes obrigatórias sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Em uma auditoria, um médico do trabalho identificou que uma empresa metalúrgica não está elaborando nem mantendo atualizado o PPP de seus funcionários expostos a ruído acima dos limites de tolerância. Com base no referido decreto e na Instrução Normativa INSS nº 128/2022, e levando em consideração as obrigações e implicações relacionadas ao PPP,
- Aa falta do PPP impede o trabalhador de comprovar a exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial perante o INSS. (alternativa correta)
- Ba elaboração do PPP é uma mera formalidade administrativa, sem consequências legais para a empresa em caso de descumprimento.
- Ca empresa está isenta da obrigação de elaborar o PPP se fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários expostos ao ruído.
- Do PPP deve ser elaborado apenas no momento da demissão do funcionário, independentemente do tempo de exposição ao risco.
- Ea posse do PPP pelo empregador é facultativa, sendo obrigatória apenas a sua emissão para o empregado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O PPP é um documento histórico que comprova, para o INSS, as condições de trabalho e a exposição a agentes nocivos. Sem ele, o trabalhador fica sem a prova documental necessária para requerer a aposentadoria especial, pois o INSS não aceita outras provas no lugar do PPP (após a reforma da previdência, o PPP é o documento padrão).
- (A) Correta: A falta do PPP impede o trabalhador de comprovar a exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial perante o INSS, pois o PPP é o documento oficial que substitui o antigo formulário de informações sobre atividades exercidas em condições especiais.
- (B) Incorreta: A elaboração do PPP não é mera formalidade; o descumprimento gera multa, autuação fiscal e responsabilização trabalhista/previdenciária da empresa.
- (C) Incorreta: O fornecimento de EPI não isenta a empresa da obrigação de elaborar o PPP; o EPI apenas pode ser considerado na análise do eficácia da proteção, mas o documento continua obrigatório.
- (D) Incorreta: O PPP deve ser elaborado e mantido atualizado durante todo o período de exposição, não apenas na demissão; a atualização é contínua (anual ou quando houver mudança de risco).
- (E) Incorreta: A posse do PPP é obrigatória para o empregador, que deve mantê-lo em arquivo e fornecer cópia ao trabalhador quando solicitado (na rescisão ou para requerimento de benefício).
Armadilha da banca na alternativa (C): É a mais tentadora porque muitos confundem a obrigação do PPP com a obrigação de neutralizar o risco. A banca quer que você lembre que o PPP é um documento de prova, não um equipamento de proteção. Mesmo que o EPI seja eficaz, a empresa deve registrar no PPP a exposição e a eficácia do EPI, mas nunca deixar de emitir o documento.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA-01/2025 Médico do Trabalho (Caderno Prova única). Reproduzida para fins de estudo.