Questão nº 63
Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 63)
O vazamento de amônia em um frigorífico que hospitalizou 23 trabalhadores evidencia os altos índices de acidentes no setor.
Considerando-se a regulamentação da Previdência Social, a respeito do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e do Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), verifica-se que o
- AFAP é um bônus financeiro pago diretamente ao trabalhador acidentado.
- BNTEP dispensa a abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de vazamento de amônia.
- CNTEP é aplicado apenas para doenças ocupacionais, sendo excluído dos casos de acidentes de trabalho típicos.
- Dprincipal objetivo do FAP é incentivar financeiramente as empresas a investirem em segurança do trabalho. (alternativa correta)
- Ecálculo do FAP considera apenas o faturamento da empresa, independentemente do número de acidentes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O FAP é um mecanismo que ajusta a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) pago pela empresa. Ele funciona como um "termômetro": se a empresa tem muitos acidentes, paga mais; se tem poucos, paga menos. O NTEP é uma ferramenta que estabelece automaticamente o nexo (ligação) entre a doença ou acidente e o trabalho, com base em estatísticas, sem precisar provar culpa da empresa.
- (A) Incorreta: O FAP não é pago ao trabalhador; ele é um multiplicador que aumenta ou diminui a alíquota do SAT que a empresa paga ao INSS.
- (B) Incorreta: O NTEP não dispensa a CAT. Em caso de acidente, a CAT deve ser emitida pela empresa; o NTEP apenas facilita o reconhecimento do nexo, mas a comunicação continua obrigatória.
- (C) Incorreta: O NTEP se aplica tanto a doenças ocupacionais quanto a acidentes de trabalho típicos (como o vazamento de amônia), desde que haja correlação estatística entre a atividade e o agravo.
- (D) Correta: O principal objetivo do FAP é incentivar financeiramente as empresas a melhorarem a segurança e a saúde do trabalhador, pois aquelas com menor sinistralidade pagam menos tributo.
- (E) Incorreta: O cálculo do FAP considera o histórico de acidentes (frequência, gravidade e custo), e não o faturamento da empresa.
Armadilha da banca na letra (C): A pegadinha está em restringir o NTEP apenas a doenças ocupacionais. A banca tenta te fazer esquecer que o NTEP também cobre acidentes típicos (como o vazamento de amônia), desde que a atividade econômica esteja associada estatisticamente àquele tipo de evento.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA-01/2025 Médico do Trabalho (Caderno Prova única). Reproduzida para fins de estudo.