Questão nº 62
Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 62)
Um médico do trabalho é consultado pelo Comitê de Saúde e Segurança de uma grande rede varejista onde predomina a escala 6x1. Os representantes dos trabalhadores relatam um aumento significativo de queixas de fadiga, irritabilidade e conflitos interpessoais, com alguns casos sendo caracterizados como assédio moral por parte de supervisores pressionados por metas.
Considerando-se a interface entre a organização do trabalho, a legislação trabalhista e a saúde do trabalhador, verifica-se que
- Aa escala 6x1, por ser prevista na CLT, isenta a empresa de qualquer responsabilidade por danos à saúde mental dos trabalhadores, desde que respeitados os limites de jornada e o repouso semanal remunerado.
- Bo regime de trabalho 6x1 pode atuar como um catalisador para situações de assédio moral, criando um ambiente propício à intolerância e à pressão excessiva. (alternativa correta)
- Co médico do trabalho, ao identificar que a organização da escala 6x1 está na raiz de processos de adoecimento e de conflitos que configuram assédio, deve limitar sua atuação ao tratamento individual dos casos, sem recomendar mudanças na gestão.
- Da PEC 08/2025 aprovada altera a Constituição Federal, em seu artigo 7º, o qual trata dos direitos dos trabalhadores, adotando uma jornada de trabalho semanal reduzida para cinco dias por semana por dois de descanso (escala 5x2), sem redução do salário ou outros direitos trabalhistas já conquistados.
- Ea NR 1, em consonância com a CLT, criminaliza o assédio moral, caracterizado por qualquer comportamento abusivo praticado por colegas de trabalho, que tenha como objetivo constranger ou desestabilizar emocionalmente um trabalhador.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: A escala 6x1 (seis dias de trabalho para um de descanso) não é ilegal, mas a organização do trabalho (metas, pressão, ritmo) é um fator de risco psicossocial. O médico do trabalho deve analisar o nexo causal entre o ambiente e o adoecimento, indo além do tratamento individual.
- (A) Incorreta: A legalidade da escala não isenta a empresa da responsabilidade por danos à saúde mental; a CLT exige respeito à higiene mental e ao meio ambiente de trabalho equilibrado, e o empregador responde por danos decorrentes de sua gestão.
- (B) Correta: A escala 6x1, com poucas pausas e alta exposição ao estresse, catalisa conflitos e potencializa a pressão por metas, criando terreno fértil para o assédio moral, que é uma falha de gestão e não um fato isolado.
- (C) Incorreta: A atuação do médico do trabalho deve incluir a intervenção na organização do trabalho (ergonomia, gestão de riscos psicossociais), recomendando mudanças nos processos e não se limitando ao atendimento clínico individual.
- (D) Incorreta: A PEC 08/2025 não foi aprovada; é uma proposta em tramitação. Além disso, a escala 5x2 não é uma obrigação constitucional, e a afirmação sobre "aprovação" é factualmente errada.
- (E) Incorreta: A NR 1 (PGR) não criminaliza nada; ela exige a avaliação e gestão de riscos psicossociais. O assédio moral é conduta ilícita que pode gerar indenização e, em casos graves, configurar crime (constrangimento ilegal), mas a NR 1 não trata de tipificação penal.
Armadilha da banca na (D): A pegadinha é a "PEC 08/2025 aprovada" — ela não existe como lei aprovada. O aluno que vê "PEC" e "escala 5x2" acha que é atualidade, mas a banca testa se você sabe que proposta não é lei.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA-01/2025 Médico do Trabalho (Caderno Prova única). Reproduzida para fins de estudo.