Questão nº 61
Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 61)
Um médico do trabalho foi contratado para realizar exames periódicos dos Agentes de Combate às Endemias da instituição. Ele teve acesso a um relatório internacional que indicava que o Brasil é um dos maiores consumidores de agrotóxicos proibidos. Preocupado com os dados do relatório, o médico decide investigar se o contratante utiliza esses produtos.
Considerando-se as atribuições legais do médico do trabalho e as melhores práticas em saúde ocupacional, a primeira medida que ele deve adotar para obter essa informação é
- Arealizar imediatamente exames toxicológicos em todos os trabalhadores para detectar a presença de metabólitos de agrotóxicos banidos no organismo, mesmo na ausência de sintomas.
- Bencaminhar um ofício sigiloso ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) solicitando a lista completa de agrotóxicos registrados para a cultura em questão, para fazer um cruzamento de dados.
- Csolicitar formalmente ao empregador, por escrito, a lista completa de agrotóxicos e demais produtos químicos utilizados na empresa, com suas respectivas Fichas de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ)/Ficha de Dados de Segurança (FDS). (alternativa correta)
- Dconsultar diretamente os trabalhadores, por meio de questionários anônimos, sobre quais agrotóxicos eles acreditam estar utilizando em suas atividades diárias.
- Ecomprar amostras dos produtos utilizados na propriedade de forma independente e enviá-las para análise em um laboratório particular para verificar sua composição.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Conceito-chave: O médico do trabalho tem o direito e o dever de conhecer os riscos químicos do ambiente de trabalho. A FISPQ/FDS é o documento oficial que o empregador é obrigado a fornecer, contendo composição, perigos e medidas de segurança de cada produto químico. Antes de qualquer exame ou denúncia, a via legal e técnica é a solicitação formal e documentada ao empregador.
- (A) Incorreta: Exames toxicológicos sem indicação clínica ou sem saber quais substâncias investigar são prematuras, invasivas e sem respaldo ético/legal; a avaliação de risco vem antes da ação biológica.
- (B) Incorreta: O MAPA não é o canal correto para o médico obter dados de uso interno da empresa; além disso, a lista de registros não informa o que a instituição realmente utiliza.
- (C) Correta: É a medida inicial obrigatória e documentada: o médico deve requerer formalmente a relação de produtos químicos e as respectivas FISPQ/FDS, pois é dever do empregador fornecê-las e direito do médico conhecê-las para planejar a vigilância em saúde.
- (D) Incorreta: Questionar trabalhadores é complementar, mas não é a primeira medida oficial; a fonte primária e legal é o empregador, e a informação do trabalhador é subjetiva e não substitui o documento técnico.
- (E) Incorreta: Comprar amostras por conta própria é ilegal, antiético e perigoso; o médico não tem autoridade para coletar produtos sem procedimento formal e sem anuência da empresa.
Armadilha do distrator (B): A banca tenta atrair quem acha que a solução é "investigação externa" ou "órgão regulador". O erro é achar que o MAPA resolve o problema — mas o MAPA não tem acesso ao que a empresa usa internamente; a informação está com o empregador, e a via correta é a solicitação formal da FISPQ.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA-01/2025 Médico do Trabalho (Caderno Prova única). Reproduzida para fins de estudo.