Questão nº 56
Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 56)
Um médico do trabalho, ao analisar os dados de saúde de uma empresa do setor de construção civil, identifica um caso confirmado de Paracoccidioidomicose (PCM) em um trabalhador. O paciente relatou ter migrado da zona rural para a cidade há alguns anos, atuando desde então como servente de obras.
Considerando essas informações e a legislação de segurança e saúde no trabalho brasileira, bem como o gerenciamento desse risco ocupacional, o médico deve
- Aconsiderar o caso como um evento isolado e não relacionado ao trabalho, uma vez que a PCM é uma doença infecciosa de longa latência e o trabalhador já não está mais em contato direto com o ambiente rural.
- Bnotificar o caso compulsoriamente às autoridades de saúde pública, investigar a possibilidade de outros casos na empresa e revisar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para incluir a PCM, dados os determinantes socioambientais, que atinge trabalhadores rurais e da construção civil. (alternativa correta)
- Corientar o trabalhador a procurar o sistema público de saúde para tratamento, uma vez que a PCM não é reconhecida como doença relacionada ao trabalho, e focar as ações da empresa em riscos físicos imediatos.
- Dsolicitar ao empregador que forneça Equipamentos de Proteção Respiratória (EPR) apenas para o trabalhador diagnosticado, como medida de proteção individual suficiente para o controle do risco biológico.
- Eisolar o trabalhador diagnosticado dos demais colegas de trabalho para evitar a propagação da doença, uma vez que se trata de uma infecção fúngica com potencial de transmissão entre humanos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O conceito-chave aqui é que a Paracoccidioidomicose (PCM) é uma doença fúngica grave, de notificação compulsória nacional e que, embora tenha longa latência, está diretamente ligada à exposição ao solo contaminado. Na construção civil, o trabalhador (mesmo urbano) pode se expor ao fungo ao mexer com terra, poeira ou vegetação, o que a torna um risco biológico ocupacional que exige vigilância ativa, não apenas tratamento individual.
- (A) Incorreta: A longa latência não exclui o nexo ocupacional; o trabalhador pode ter se infectado ao longo da vida, mas a atividade atual em canteiros (terra, poeira) também é fator de risco. Descartar o caso sem investigação é negligência em saúde do trabalhador.
- (B) Correta: A PCM está na lista de notificação compulsória (Portaria de Consolidação nº 4, Anexo 1, e Portaria GM/MS nº 217/2023). O médico deve notificar, rastrear outros casos (busca ativa) e atualizar o PPRA/PCMSO (hoje, PGR e PCMSO) para incluir o risco biológico e medidas de prevenção, pois a doença atinge tanto o meio rural quanto a construção civil.
- (C) Incorreta: A PCM é reconhecida como doença relacionada ao trabalho (Lista B do Ministério da Saúde e Decreto 3.048/99, Anexo II), e o médico não pode simplesmente "encaminhar ao SUS" sem emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e notificar, sob pena de responsabilidade ética e legal.
- (D) Incorreta: Fornecer EPR apenas para o caso índice é inócuo; a prevenção exige controle coletivo (umedecimento do solo, ventilação, proteção de todos os expostos) e vigilância médica periódica, não apenas equipamento individual para um único trabalhador.
- (E) Incorreta: A PCM não é transmissível entre humanos (o contágio ocorre por inalação de esporos do fungo no solo). Isolar o trabalhador é desnecessário, cientificamente errado e gera estigma, além de não controlar o risco ambiental.
Armadilha da banca na alternativa (A): Ela tenta fazer você acreditar que "migrou da zona rural" e "longa latência" = "não é mais problema da empresa". A pegadinha é ignorar que o trabalhador, como servente de obras, continua exposto a terra/poeira no canteiro, o que mantém o risco ocupacional atual e exige notificação e revisão do programa de prevenção, não o descarte do caso.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA-01/2025 Médico do Trabalho (Caderno Prova única). Reproduzida para fins de estudo.