Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 50)

Conceito-chave: A definição legal de deficiência mental (usada para fins de reserva de vagas de trabalho) não é sobre o QI em si, mas sobre o impacto funcional que o intelecto rebaixado causa em duas ou mais áreas de habilidades adaptativas. A banca cobra a lista exata dessas áreas, que estão no Decreto 3.298/1999: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho. A pegadinha é que a maioria das alternativas mistura itens que não estão na lista oficial (como "deambulação", "se alimentar" ou "desenvolvimento artístico") com itens que até fazem sentido, mas estão incompletos.

• (A) Incorreta: "Cuidado pessoal" está na lista, mas "capacidade de se alimentar" não é uma área de habilidades adaptativas citada no decreto; é um ato específico, não uma categoria funcional.
• (B) Incorreta: "Habilidades sociais" está na lista, mas "deambulação" (andar) é uma função motora, não uma habilidade adaptativa ligada ao critério de deficiência mental; a banca troca o eixo cognitivo pelo físico.
• (C) Incorreta: "Utilização dos recursos da comunidade" está na lista, mas "desenvolvimento artístico" é um termo inventado pela banca; não existe essa área na legislação, que cita "lazer" e "trabalho" como itens separados.
• (D) Correta: É o gabarito porque o Decreto 3.298/1999 define que a deficiência mental exige limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, e "habilidades acadêmicas e sociais" são exatamente duas dessas áreas listadas na norma, junto com comunicação, cuidado pessoal, etc.
• (E) Incorreta: "Cuidado da saúde" está na lista, mas "prática de atividades físicas" não é uma área de habilidade adaptativa; a lei fala em "saúde e segurança", não em exercício físico, então a banca troca o termo técnico por um sinônimo popular.