Questão nº 51
Questão de Medicina do Trabalho · CESGRANRIO CAIXA-01/2025 (nº 51)
A perícia médica é uma atividade privativa do médico, segundo o Art. 3º da Resolução CFM 1.627/2001 e inciso XII do Art. 4º da Lei nº 12.842/2013. Essa atividade se assemelha a uma consulta médica e, por suas características gerais, é composta por anamnese, exame físico e solicitação de exames complementares, se necessário. A partir dessa avaliação, elabora-se um laudo do caso.
No campo dos agravos relacionados ao trabalho, a perícia médica tem por objetivo:
- Adefinir o diagnóstico do agravo do trabalhador.
- Bidentificar a potencialidade do dano real gerado pelo trabalho.
- Cavaliar a situação de saúde do trabalhador no ambiente de trabalho.
- Davaliar outros trabalhadores do mesmo local do trabalhador doente.
- Eavaliar o nexo de causalidade entre o agravo e o trabalho. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A perícia médica do trabalho não serve para "descobrir" a doença (isso é função do médico assistente), mas sim para estabelecer o elo entre o dano e o trabalho — ou seja, o nexo causal. É uma avaliação técnica que responde: "esse agravo foi causado ou agravado pelo trabalho que o paciente exerce?".
- (A) Incorreta: Definir o diagnóstico é função do médico assistente/clínico, não do perito; o perito parte de um diagnóstico já estabelecido para avaliar a relação com o trabalho.
- (B) Incorreta: A perícia não mede "potencialidade de dano" (risco potencial), mas sim o dano concreto já instalado e sua relação com o trabalho.
- (C) Incorreta: Avaliar a saúde no ambiente de trabalho é atribuição da vigilância em saúde do trabalhador (ações de prevenção), não da perícia (que é individual e voltada ao nexo).
- (D) Incorreta: A perícia é individual; avaliar outros trabalhadores seria uma ação de epidemiologia ocupacional ou de inspeção, não de perícia médica.
- (E) Correta: O objetivo central da perícia em agravos relacionados ao trabalho é avaliar o nexo de causalidade entre o agravo (doença ou acidente) e as condições de trabalho, fundamentando decisões previdenciárias, trabalhistas ou cíveis.
Fonte: CESGRANRIO CAIXA-01/2025 Médico do Trabalho (Caderno Prova única). Reproduzida para fins de estudo.