Questão nº 92
Questão de Conhecimentos Gerais · CEBRASPE TJ RO 2025 (nº 92)
CEBRASPE2025Outorga por RemoçãoConhecimentos Gerais
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No Brasil e no mundo, são elevados os índices de crimes digitais praticados por meio de computadores, redes ou dispositivos conectados e smartphones, por exemplo. A respeito dessa temática, assinale a opção correta.
- AHá, na legislação brasileira, leis que protegem as vítimas dos chamados crimes contra a honra em ambientes virtuais, como difamação, calúnia, injúria e injúria preconceituosa, todos eles com alta capacidade lesiva e ampla disseminação. (alternativa correta)
- BA tentativa de roubo ou de obtenção de informações pessoais, senhas, dados financeiros e de cartões de crédito por meio de emails, mensagens falsas ou invasão de dispositivos é denominada ransomware, crime cibernético classificado como furto simples.
- CA invasão de um dispositivo individual ou de uma rede cibernética para a obtenção ou modificação de dados é classificada como furto simples.
- DO roubo de identidade, um dos crimes mais comuns nas fraudes cibernéticas, é facilitado, no Brasil, pela ausência de legislação específica de proteção de dados.
- EA extorsão virtual, também chamada de phishing e caracterizada como perseguição virtual ou invasão de privacidade, gera medo, desconforto e sofrimento mental na vítima.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: Crimes digitais são condutas ilícitas praticadas com o auxílio de tecnologia (computador, celular, internet). A pegadinha central da questão é que a banca mistura nomes de crimes (ex.: phishing, ransomware) com classificações legais (furto, extorsão) e legislação específica (LGPD, Marco Civil), testando se você sabe diferenciar o que é cada coisa.
- (A) Correta: A legislação brasileira (Código Penal) já prevê os crimes contra a honra (calúnia, difamação, injúria e injúria racial/preconceituosa), e eles se aplicam integralmente ao ambiente virtual, onde a disseminação é rápida e o dano à vítima é potencializado.
- (B) Incorreta: A tentativa de roubo de informações pessoais/senhas via e-mails ou mensagens falsas é phishing, não ransomware. Além disso, não é "furto simples", pois envolve fraude e engano, podendo configurar estelionato ou outros crimes, não furto (que exige subtração de coisa móvel sem violência ou grave ameaça).
- (C) Incorreta: A invasão de dispositivo para obter ou modificar dados é crime específico previsto no Marco Civil da Internet (Lei 12.737/2012, a "Lei Carolina Dieckmann"), e não se classifica como furto simples, pois o bem jurídico tutelado é a inviolabilidade informática, não a propriedade material.
- (D) Incorreta: O Brasil possui a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais. O roubo de identidade é facilitado pela falta de fiscalização e educação digital, mas não pela "ausência de legislação", que existe.
- (E) Incorreta: A extorsão virtual (ex.: ameaçar divulgar fotos íntimas para obter dinheiro) é diferente de phishing (que é a coleta de dados via engano). A descrição de "perseguição virtual ou invasão de privacidade que gera medo" se aproxima mais de stalking (perseguição) ou assedio, não de phishing.
Fonte: CEBRASPE TJ RO 2025 Outorga por Remoção. Reproduzida para fins de estudo.