Questão de Economia do Setor Público e da Regulação · CEBRASPE TCE MS 25 CONSELHEIRO 2025 (nº 96)

O conceito-chave é o multiplicador dos gastos do governo com impostos proporcionais à renda (tributação como “estabilizador automático”). Quando o governo gasta $\Delta G$, a renda sobe; para anular esse efeito, é preciso aumentar os impostos autônomos ($\Delta T_0$) de forma que a queda no consumo induzido compense exatamente o impulso fiscal. A “pegadinha” está em esquecer que o imposto autônomo $T_0$ não é multiplicado por $t$ nem por $b$ diretamente, mas sim pelo multiplicador keynesiano completo.

• (A) Incorreta: $b \times \Delta G$ mistura a propensão a consumir com o gasto, mas ignora que o aumento de $T_0$ reduz o consumo em $b \times \Delta T_0$ e que esse efeito é ampliado pelo multiplicador; não é a condição de anulação.
• (B) Incorreta: $t \times \Delta G$ usa a alíquota do imposto sobre a renda, mas $t$ afeta apenas o multiplicador (via vazamento), não a variação do imposto autônomo necessária para compensar o gasto.
• (C) Incorreta: $\Delta G / t$ inverte a lógica: dividir pelo imposto proporcional não tem relação com o impacto de $T_0$ sobre a renda; seria um resultado sem fundamento no modelo.
• (D) Correta: No modelo, o multiplicador dos gastos é $k = \frac{1}{1 - b(1-t)}$. Um aumento de $\Delta G$ eleva a renda em $k \Delta G$. Um aumento de $\Delta T_0$ reduz a renda em $k \cdot b \cdot \Delta T_0$ (pois o imposto autônomo reduz o consumo autônomo em $b \Delta T_0$). Para anular: $k \Delta G = k b \Delta T_0 \Rightarrow \Delta T_0 = \Delta G / b$.
• (E) Incorreta: $\Delta G$ sozinho ignora que o imposto autônomo tem efeito menor sobre a renda do que o gasto (porque o imposto só reduz o consumo via $b$, enquanto o gasto entra integralmente na demanda); seria correto apenas se $b=1$, o que não é o caso geral.