Questão nº 70
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · CEBRASPE TCE MS 25 CONSELHEIRO 2025 (nº 70)
Em determinado contexto de desaceleração econômica com aumento do desemprego e da volatilidade de preços administrados, o governo decide ampliar o seguro-desemprego e transferências focalizadas, acelerar os investimentos em infraestrutura logística já autorizados e fomentar ajustes tributários para reduzir a regressividade.
Nessa situação hipotética, no que diz respeito às funções do orçamento público, predomina(m)
- Aas funções alocativa e distributiva em iguais proporções.
- Ba função alocativa, pois a ênfase está na expansão do investimento público para corrigir falhas de provisão de bens públicos puros.
- Ca função distributiva, pois os instrumentos centrais são transferências de renda e reequilíbrio da carga tributária para mitigar desigualdades. (alternativa correta)
- Da função estabilizadora, porque qualquer aumento de gasto público cumpre papel contracíclico.
- Eas funções distributiva e estabilizadora, com prioridade para esta, dada a desaceleração econômica.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O orçamento público tem três grandes funções: alocativa (o governo fornece bens e serviços que o mercado não oferece bem, como segurança e justiça), distributiva (o governo usa impostos e transferências para reduzir desigualdades de renda) e estabilizadora (o governo usa gastos e impostos para suavizar o ciclo econômico, gerando empregos e controlando a inflação). A pegadinha aqui é não confundir o objetivo final (estabilizar a economia) com os instrumentos usados (que são tipicamente distributivos).
- (A) Incorreta: A ênfase está em transferências e tributação (função distributiva), e não em provisão de bens públicos (função alocativa); não há proporção igual entre elas.
- (B) Incorreta: A função alocativa é secundária aqui; o investimento em infraestrutura é apenas um dos meios, e o foco central não é corrigir falhas de bens públicos puros, mas sim redistribuir renda e aliviar o desemprego.
- (C) Correta: Os instrumentos centrais citados (ampliar seguro-desemprego, transferências focalizadas e ajuste tributário para reduzir regressividade) são exatamente as ferramentas clássicas da função distributiva, que busca alterar a repartição de renda para mitigar desigualdades.
- (D) Incorreta: A armadilha aqui é a generalização: a função estabilizadora exige gastos contracíclicos deliberados e focados em demanda agregada, mas a simples afirmação de que "qualquer aumento de gasto" cumpre esse papel é falsa, pois o contexto descreve ações distributivas, não macroeconômicas de curto prazo.
- (E) Incorreta: Há elementos distributivos e estabilizadores, mas a prioridade não é a estabilização; a essência do enunciado (transferências e reforma tributária) é redistributiva, e a desaceleração econômica é apenas o pano de fundo que justifica a ação, não o objetivo principal.
Fonte: CEBRASPE TCE MS 25 CONSELHEIRO 2025 Conselheiro Substituto. Reproduzida para fins de estudo.