Questão de Controle Externo · CEBRASPE TCE MS 25 CONSELHEIRO 2025 (nº 19)

O conceito-chave aqui é que a inspeção é a ferramenta usada para preencher lacunas (omissões), tirar dúvidas ou apurar denúncias sobre atos já praticados. Pense nela como um "raio-X pontual": a corte de contas já tem uma suspeita ou uma falta de informação específica e vai lá verificar aquilo, sem fazer um exame completo e sistemático (que seria a auditoria). A pegadinha da banca é confundir "inspeção" com "auditoria", mas a auditoria é um exame mais profundo, amplo e estruturado, enquanto a inspeção é uma verificação mais restrita e direcionada para suprir uma necessidade imediata de informação.

• (A) Incorreta: O monitoramento é uma ação contínua e posterior, que verifica se as determinações e recomendações da corte foram cumpridas, não serve para suprir omissões ou apurar denúncias no momento do fato.
• (B) Incorreta: O levantamento é um instrumento amplo e exploratório, usado para conhecer a estrutura, o funcionamento ou um tema específico do órgão, servindo de base para planejar outras fiscalizações, e não para apurar uma denúncia pontual.
• (C) Incorreta: A auditoria é um exame profundo, sistemático e com metodologia própria para avaliar a gestão (legalidade, legitimidade e economicidade) de forma ampla, mas a questão descreve um uso específico e pontual (suprir omissões, esclarecer dúvidas), que é a função típica da inspeção.
• (D) Correta: A inspeção é exatamente o instrumento utilizado para suprir omissões e lacunas de informações, esclarecer dúvidas ou apurar denúncias e representações sobre a legalidade, legitimidade e economicidade de atos específicos, conforme definido nas normas de auditoria do TCU.
• (E) Incorreta: O acompanhamento é um processo contínuo e sistemático ao longo da gestão, para verificar o desempenho e a conformidade em tempo real, não sendo o instrumento adequado para uma apuração pontual de denúncia ou omissão específica.