Questão nº 74
Questão de Medicina · CEBRASPE TCE-MG 2025 (nº 74)
Assinale a opção correta, com base no disposto na NR-7, que trata do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
- AO prontuário médico do empregado deve ser mantido pela organização, no mínimo, por 20 anos após o seu desligamento, podendo ser utilizados prontuários em meio eletrônico, desde que atendidas as exigências do Conselho Federal de Medicina. (alternativa correta)
- BNo atestado de saúde ocupacional (ASO), que deve ser emitido em uma única via, devem constar os riscos ocupacionais específicos existentes nas atividades que serão desenvolvidas pelo empregado.
- CO PCMSO deve ser elaborado antes do programa de gerenciamento de riscos (PGR), pois é necessária a sua integração com outras ações de saúde e segurança no trabalho.
- DO trabalhador com mais de 45 anos de idade deve submeter-se a exames periódicos a cada dois anos.
- EO exame médico para mudança de função deve ser realizado depois que o trabalhador entrar em atividade na nova função.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O PCMSO é o conjunto de ações de saúde que a empresa organiza para prevenir doenças ligadas ao trabalho, e o prontuário médico é o arquivo com o histórico de saúde de cada trabalhador. A NR-7 exige que esse arquivo fique guardado por 20 anos após o desligamento, justamente porque muitas doenças ocupacionais demoram anos para aparecer.
- (A) Correta: É o gabarito: a NR-7 determina guarda do prontuário por no mínimo 20 anos após o desligamento, e admite meio eletrônico se atendidas as regras do Conselho Federal de Medicina.
- (B) Incorreta: O ASO deve ser emitido em duas vias (uma para o trabalhador, uma para a empresa), não em via única.
- (C) Incorreta: A ordem é o inverso: o PCMSO deve ser elaborado a partir do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), pois é o PGR que aponta os riscos a serem monitorados.
- (D) Incorreta: A NR-7 não fixa "45 anos → 2 anos"; a periodicidade depende dos riscos e critérios do PCMSO (em regra, anual ou conforme exposição).
- (E) Incorreta: O exame de mudança de função deve ser feito antes de o trabalhador assumir a nova função, não depois.
Distrator mais tentador — letra (D): a banca explora a memória de números soltos ("45 anos", "2 anos"), que parecem plausíveis. A armadilha é que a NR-7 não estabelece essa regra etária fixa; quem define a periodicidade é o PCMSO, com base nos riscos do PGR. Sempre que a questão trouxer idade + prazo "redondos", desconfie: só aceite se estiver literalmente previsto na norma.
Fonte: CEBRASPE TCE-MG 2025 Médico. Reproduzida para fins de estudo.