Questão nº 73
Questão de Medicina · CEBRASPE TCE-MG 2025 (nº 73)
Assinale a opção correta acerca da conduta médico-pericial em medicina do trabalho.
- AA perícia médica tem caráter judicial e é obrigatória para a concessão dos benefícios ao trabalhador.
- BGestante selecionada em processo seletivo e lotada em local insalubre deverá ser considerada inapta para o trabalho no exame admissional, em razão da proteção do binômio gestante-feto, sendo-lhe, entretanto, assegurado o direito à admissão no trabalho após o término da gestação.
- CO médico do trabalho deve avaliar todo paciente que apresente alteração clínica ou laboratorial, buscando investigar se o adoecimento está relacionado com as atividades profissionais do paciente, cabendo-lhe, se necessário, verificar o ambiente de trabalho. (alternativa correta)
- DÉ proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos de idade, salvo em caso de autorização expressa do médico do trabalho.
- EA aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) é limitada na área da saúde do trabalhador, pois abrange apenas deficiências físicas e mentais específicas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A perícia médica em medicina do trabalho não serve só para "aprovar ou reprovar" alguém: o médico do trabalho investiga se a doença do paciente tem nexo (ligação) com o trabalho dele, podendo inclusive ir ao ambiente de trabalho para entender o risco.
- (A) Incorreta: A perícia médica do INSS tem caráter administrativo, não judicial, e nem todo benefício trabalhista depende de perícia obrigatória.
- (B) Incorreta: A gestante não é considerada inapta; ela deve ser removida de atividade insalubre durante a gestação, mantendo o vínculo, e não ter a admissão negada.
- (C) Correta: É o papel central do médico do trabalho: diante de alteração clínica ou laboratorial, investigar o nexo ocupacional e, se preciso, inspecionar o ambiente laboral — exatamente o que a banca cobrou.
- (D) Incorreta: Menores de 18 anos não podem trabalhar em atividade noturna, perigosa ou insalubre em nenhuma hipótese; não existe "autorização do médico do trabalho" que libere isso.
- (E) Incorreta: A CIF é amplamente aplicável à saúde do trabalhador e vai muito além de deficiências específicas, avaliando funcionalidade e incapacidade de forma integral.
Distrator mais tentador — (B): a banca explora a confusão entre "inapta" e "afastada da atividade de risco". A gestante é apta ao trabalho, apenas não pode permanecer em local insalubre — a empresa deve realocá-la em função compatível. Quem marca (B) cai na armadilha de achar que "proteger o feto = reprovar no admissional", o que é falso e ainda violaria a proteção à gestante e ao emprego.
Fonte: CEBRASPE TCE-MG 2025 Médico. Reproduzida para fins de estudo.