Questão nº 68
Questão de Medicina · CEBRASPE TCE-MG 2025 (nº 68)
Assinale a opção correta no que diz respeito à elaboração do atestado médico.
- AO atestado médico goza da presunção de veracidade, devendo ser acatado pelo médico da instituição, ainda que haja divergência de entendimento.
- BO médico poderá valer-se da opinião do parecer de um psicólogo afeto à questão para exarar o seu atestado. (alternativa correta)
- CO médico em função pericial que detecte indício de falsidade no atestado tem o dever de registrar boletim de ocorrência na delegacia.
- DNa elaboração do atestado médico, o médico assistente deverá estabelecer o diagnóstico, independentemente de autorização do paciente.
- EApenas o médico perito pode especificar no atestado médico o tempo concedido de dispensa à atividade necessário para a recuperação do paciente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O atestado médico é um documento legal em que o médico certifica um fato clínico (doença, aptidão, incapacidade) com base em sua avaliação, e sua elaboração segue regras éticas e legais — inclusive podendo o médico se apoiar em pareceres de outros profissionais da equipe para fundamentar seu juízo.
- (A) Incorreta: O atestado goza de presunção relativa de veracidade, não absoluta; havendo divergência fundamentada, o médico da instituição pode (e deve) questionar, não sendo obrigado a acatá-lo cegamente.
- (B) Correta: O médico assistente pode se valer de parecer de outro profissional (como psicólogo) afeto ao caso para embasar seu atestado, pois a decisão final é médica, mas a fundamentação pode ser multidisciplinar.
- (C) Incorreta: Diante de indício de falsidade, o perito deve registrar o fato no próprio laudo/parecer e comunicar as vias competentes; não é seu dever pessoal lavrar boletim de ocorrência na delegacia.
- (D) Incorreta: O diagnóstico só pode constar no atestado com autorização expressa do paciente; sem consentimento, o médico deve omitir o diagnóstico e limitar-se ao que for necessário (ex.: dias de afastamento).
- (E) Incorreta: O médico assistente também pode especificar o tempo de dispensa necessário à recuperação; não é prerrogativa exclusiva do perito.
Distrator mais tentador — letra (E): a banca explora a confusão entre médico assistente (que trata e conhece o paciente) e médico perito (que avalia para fins administrativos/judiciais). A armadilha é fazer o aluno pensar que só o perito pode fixar dias de afastamento — falso: o assistente é justamente quem acompanha a evolução e pode estimar o tempo de recuperação.
Fonte: CEBRASPE TCE-MG 2025 Médico. Reproduzida para fins de estudo.