Questão de Direito Civil e Direito do Consumidor · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 98)

A prescrição é a perda do direito de cobrar algo na Justiça pelo decurso do tempo. Quando uma sociedade (empresa) é liquidada (encerrada), e sobram dívidas, os credores podem cobrar os sócios — mas essa cobrança tem prazo legal fixo, não pode ser combinada livremente entre as partes.

• Correta: Errado. Porque o item diz que o prazo prescricional pode ser "previamente acordado entre as partes" — e a lei não permite que credor e sócio inventem um prazo de prescrição por acordo; o prazo é legal (de 1 ano, contado do encerramento da liquidação).

Como ficaria certo: No encerramento da liquidação da sociedade, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios prescreve em um ano, nos termos da lei.