Questão de Direito Civil e Direito do Consumidor · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 95)

Curatela é o regime de proteção em que um adulto incapaz passa a ser representado ou assistido por um curador nomeado pelo juiz — e ela só nasce depois do pedido de interdição (ação judicial que declara a incapacidade). O viciado em tóxico é uma das hipóteses legais de pessoa sujeita a esse regime, desde que a interdição seja requerida.

• Correta: Certo. O vício em tóxico está entre as causas que autorizam a interdição; havendo o pedido, o juiz pode submetê-lo à curatela.

Fica de olho: a banca costuma trocar "quando houver pedido de interdição" por "automaticamente" ou "independentemente de interdição" — aí fica Errado, porque a curatela nunca é automática: depende sempre de decisão judicial no processo de interdição.