Questão nº 72
Questão de Direito Empresarial · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 72)
Julgue os itens a seguir, relativos às operações societárias de incorporação, fusão e cisão.
No processo de cisão, a companhia cindida que subsistir e as que absorverem parcelas do seu patrimônio responderão solidariamente pelas obrigações da primeira anteriores à cisão.
Resposta comentada
Na cisão, quando a companhia se divide, a lei protege os credores: a empresa que subsiste (continua existindo) e as empresas que absorvem pedaços do patrimônio respondem solidariamente pelas obrigações anteriores à operação. "Solidariamente" significa que o credor pode cobrar a dívida inteira de qualquer uma delas, não só da parte proporcional.
- Correta: Certo. A responsabilidade solidária é justamente a garantia legal de que a cisão não serve para a empresa "fugir" das dívidas antigas.
Fica de olho: A banca costuma trocar "solidariamente" por "proporcionalmente" ou "subsidiariamente", ou limitar a responsabilidade às obrigações posteriores à cisão — aí o item vira Errado.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.