Questão de Direito Econômico · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 69)

No Brasil, a regra geral é que obrigações exequíveis no território nacional devem ser pagas em moeda nacional (o real), mas essa regra comporta exceções legais expressas — ou seja, não é uma proibição absoluta.

• Correta: Errado. O item generaliza ao dizer "qualquer estipulação", como se fosse vedação total e sem exceção; a lei admite hipóteses em que o pagamento em moeda estrangeira é permitido.

Como ficaria certo: É, em regra, vedada a estipulação de pagamento em moeda estrangeira de obrigações exequíveis no território nacional, ressalvadas as exceções previstas em lei.