Questão nº 70
Questão de Direito Econômico · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 70)
Julgue os próximos itens, que tratam da disciplina jurídica de moeda, crédito e câmbio no Brasil.
As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas apenas por instituições autorizadas a operar nesse mercado pelo Banco Central do Brasil.
Resposta comentada
No Brasil, o mercado de câmbio é regulado e fiscalizado pelo Banco Central (BC), e só quem tem autorização expressa do BC pode comprar e vender moeda estrangeira profissionalmente. Ou seja, não é qualquer pessoa jurídica que resolve "abrir uma casa de câmbio": precisa estar credenciada como instituição autorizada a operar nesse mercado.
- Correta: Certo. A legislação e a regulamentação do BC reservam a operação no mercado de câmbio às instituições autorizadas, cabendo ao BC conceder, supervisionar e cassar essa autorização.
Fica de olho: a banca costuma trocar "instituições autorizadas pelo BC" por expressões genéricas como "qualquer instituição financeira" ou "qualquer pessoa jurídica" — aí o item fica Errado, porque a autorização é específica para operar câmbio, não decorre automaticamente de ser banco ou empresa.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.