Questão nº 61
Questão de Direito Econômico · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 61)
Acerca do Sistema Financeiro Nacional, julgue os seguintes itens.
A CF veda a participação do capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.
Resposta comentada
A Constituição não proíbe o capital estrangeiro no Sistema Financeiro Nacional; ela apenas condiciona sua entrada a autorização e a interesse nacional (art. 192, caput, CF/88). Ou seja: capital de fora pode participar, desde que o Poder Executivo autorize.
- Correta: Errado. O item troca "condiciona/autoriza" por "veda", palavra que não existe no texto constitucional.
Como ficaria certo: A CF condiciona a autorização da participação do capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional ao interesse nacional.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.