Questão nº 117
Questão de Economia · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 117)
Os moradores de determinada região têm função utilidade dada por , em que representa a quantidade de horas de música ao vivo produzidas por um bar da região e , a quantidade de dinheiro ganho por esses moradores, de forma que mais horas de música ao vivo gera menos utilidade e mais dinheiro gera mais utilidade. O bar tem função lucro dada por . Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Caso aos moradores seja garantido o direito ao silêncio e o bar seja impedido de compensá-los pelo desconforto gerado, então a quantidade de horas de música produzida será a mesma da quantidade produzida na situação em que se viabilize a possibilidade de negociação e se atribua ao bar o direito de executar tais músicas.
Resposta comentada
O Teorema de Coase diz que, quando os direitos de propriedade estão bem definidos e não há custos de transação, o resultado (nível de atividade) é o mesmo independentemente de quem tem o direito — desde que as partes possam negociar. A pegadinha aqui é que o item compara duas situações em que a negociação não ocorre em uma delas.
- Correta: Errado. Porque no primeiro caso o bar é "impedido de compensá-los", ou seja, não há negociação; logo, o resultado não tem por que coincidir com o caso em que a negociação é viabilizada.
Como ficaria certo: Caso os moradores tenham direito ao silêncio e a negociação seja permitida, a quantidade de horas de música será a mesma da situação em que o bar tem o direito de tocar — desde que não haja custos de transação.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.