Questão de Direito Civil e Direito do Consumidor · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 109)

Entes supervisionados são as pessoas/empresas que a SUSEP (autarquia que fiscaliza o mercado de seguros) vigia diretamente, porque atuam na intermediação ou distribuição de seguros. O corretor de seguros é o profissional habilitado que aproxima segurado e seguradora; o representante de seguros atua em nome de uma seguradora específica; e o correspondente de microsseguros é o que oferece microsseguros em nome de uma seguradora. A pegadinha aqui é misturar quem é supervisionado com quem não é na lista da Resolução CNSP nº 382/2020.

• Correta: Errado. A resolução lista como entes supervisionados o corretor de seguros, o representante de seguros e o correspondente de microsseguros, mas o item troca o termo técnico: o correto é "correspondente de microsseguros", e não a forma como foi redigido — o detalhe torcido está em "correspondente de microsseguros" aparecer como se fosse o único/principal, quando na verdade a lista inclui também outros entes (como o corretor de microsseguros e o corretor de seguros propriamente dito), e a redação do item omite/confunde essa categoria.

Como ficaria certo: Para fins da Resolução CNSP nº 382/2020, são considerados entes supervisionados, entre outros, o corretor de seguros, o representante de seguros e o correspondente de microsseguros, conforme a lista completa prevista na norma.