Questão de Direito Civil e Direito do Consumidor · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 107)

A inversão do ônus da prova é a regra que troca quem tem de provar o quê: em vez de o consumidor provar seu direito, o fornecedor é quem precisa provar que não deve nada. Mas isso não é automático — depende de requisitos legais (verossimilhança das alegações ou hipossuficiência do consumidor).

• Correta: Errado. Porque o item diz que a inversão "independe de condicionantes legais", quando na verdade ela depende de requisitos previstos em lei.

Como ficaria certo: A inversão do ônus da prova no processo civil, em causas consumeristas, depende de condicionantes legais (verossimilhança ou hipossuficiência do consumidor).