Questão nº 101
Questão de Direito Civil e Direito do Consumidor · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 101)
Julgue os itens subsequentes, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.
Quando, por sua própria natureza, a atividade praticada implicar risco a direito alheio, havendo dano, o seu autor estará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa.
Resposta comentada
A responsabilidade civil objetiva dispensa a prova de culpa (imprudência, negligência ou imperícia): basta o dano e o nexo causal com a atividade de risco. É o que a doutrina chama de risco da atividade — quem explora atividade perigosa assume o dever de reparar eventuais danos, ainda que tenha agido com todo cuidado.
- Correta: Certo. Atividade naturalmente perigosa gera dever de reparar pelo só dano, sem perquirir culpa.
Fica de olho: a banca troca "independentemente de culpa" por "desde que comprovada a culpa" ou insere "salvo caso fortuito ou força maior" como se fosse requisito geral — na objetiva, culpa não se exige; e a excludente só afasta o nexo, não a regra.
Fonte: CEBRASPE SUSEP 2025 Analista Técnico - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional. Reproduzida para fins de estudo.