Questão de Direito Civil e Direito do Consumidor · CEBRASPE SUSEP 2025 (nº 100)

Cláusula resolutiva é a que extingue o contrato quando ocorre o evento previsto — e, em regra, ela só produz efeito se for expressa, isto é, escrita de forma clara no contrato. O silêncio ou a mera suposição não bastam para criar uma cláusula resolutiva tácita.

• Correta: Errado. Porque o item admite cláusula resolutiva "de forma tácita", e a lei exige previsão expressa.

O detalhe torcido é justamente "ou de forma tácita": a cláusula resolutiva não se presume, não se deduz do comportamento das partes nem do silêncio — ela precisa estar escrita. Só a cláusula expressa opera de pleno direito (automaticamente, sem precisar de decisão judicial ou notificação).

Como ficaria certo: Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito somente quando previstas expressamente.