Questão nº 118
Questão de Legislação Relacionada · CEBRASPE STM 2025 (nº 118)
Julgue os itens subsequentes, que versam sobre Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ n.º 435/2021.
A atuação dos policiais militares designados para atuarem nos órgãos de segurança do Poder Judiciário abrange qualquer atividade administrativa, desde que haja convênio com os respectivos tribunais.
Resposta comentada
A atuação de policiais militares cedidos aos tribunais é restrita exclusivamente às atividades de segurança institucional, não podendo abranger qualquer tipo de tarefa administrativa.
- Correta: Errado. O erro está na expressão "qualquer atividade administrativa", pois a colaboração da polícia militar limita-se estritamente à segurança, vedando o desvio para funções burocráticas ou administrativas gerais.
Como ficaria certo: A atuação dos policiais militares designados para atuarem nos órgãos de segurança do Poder Judiciário abrange exclusivamente atividades de segurança institucional, desde que haja convênio com os respectivos tribunais.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.