Questão nº 117
Questão de Legislação Relacionada · CEBRASPE STM 2025 (nº 117)
Julgue os itens subsequentes, que versam sobre Política e Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ n.º 435/2021.
Em um planejamento de segurança institucional, a comissão permanente de segurança deve referendar um plano de proteção a servidores em situação de risco ou ameaçados, mesmo sem a prévia elaboração de parecer pelo setor de inteligência, desde que haja urgência na medida.
Resposta comentada
No planejamento de segurança institucional, o setor de inteligência é o órgão responsável por investigar e analisar os riscos, emitindo um parecer técnico indispensável antes de qualquer tomada de decisão crítica.
- Correta: Errado. O erro está em afirmar que o plano pode ser referendado "sem a prévia elaboração de parecer pelo setor de inteligência", pois a análise técnica e o relatório de inteligência são obrigatórios e fundamentais para embasar qualquer medida de proteção, mesmo em caráter de urgência.
Como ficaria certo: Em um planejamento de segurança institucional, a comissão permanente de segurança deve referendar um plano de proteção a servidores em situação de risco ou ameaçados após a prévia elaboração de parecer pelo setor de inteligência, mesmo havendo urgência na medida.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.