Questão nº 116
Questão de Legislação Relacionada · CEBRASPE STM 2025 (nº 116)
Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de inteligência de segurança institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ).
As unidades de inteligência do STM devem obrigatoriamente compartilhar, em nome da integração, todos os documentos produzidos com os demais entes do SinSIPJ.
Resposta comentada
O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ) promove a troca de informações entre os tribunais, mas essa troca não é absoluta nem desregrada, havendo limites legais para a circulação de documentos sigilosos.
- Correta: Errado. O erro está na palavra "obrigatoriamente", pois o compartilhamento de documentos de inteligência possui restrições legais de sigilo e pertinência temática, não sendo um repasse automático e total de tudo o que é produzido.
Como ficaria certo: As unidades de inteligência do STM devem compartilhar os documentos produzidos com os demais entes do SinSIPJ, observados os critérios de sigilo e a pertinência temática.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.