Questão nº 115
Questão de Legislação Relacionada · CEBRASPE STM 2025 (nº 115)
Julgue os próximos itens, relativos ao sistema de inteligência de segurança institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ).
Segundo a Resolução CNJ n.º 383/2021, o grupo de apoio referente ao SinSIPJ no âmbito do STM deve ser obrigatoriamente constituído por servidores indicados pelas presidências do STM e do CNJ.
Resposta comentada
O Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário (SinSIPJ) conta com grupos de apoio formados especificamente para auxiliar na atividade de inteligência em órgãos específicos, cujos membros são indicados pela administração do próprio órgão, e não pelo CNJ.
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Correta: Errado. O erro está em afirmar que os servidores do grupo de apoio do STM devem ser indicados pelas presidências do STM e "do CNJ", sendo que a indicação é de competência exclusiva da presidência do próprio órgão de origem.
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Como ficaria certo: Segundo a Resolução CNJ n.º 383/2021, o grupo de apoio referente ao SinSIPJ no âmbito do STM deve ser obrigatoriamente constituído por servidores indicados pela presidência do STM.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.