Questão nº 109
Questão de Legislação Relacionada · CEBRASPE STM 2025 (nº 109)
Considerando que, em cerimônia oficial de caráter federal no STM, estariam presentes o presidente da República, o chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, ministros de Estado, embaixadores estrangeiros e o governador do Distrito Federal, julgue os próximos itens.
Consoante a ordem de precedência entre autoridades civis e militares, na cerimônia, os embaixadores estrangeiros devem ser posicionados antes dos ministros de Estado, dada a previsão de precedência diplomática.
Resposta comentada
No protocolo oficial brasileiro, a precedência estabelece quem vem primeiro nas solenidades: as autoridades estrangeiras e diplomáticas têm prioridade tradicional sobre os ministros de Estado do próprio país para garantir o respeito internacional e a reciprocidade entre as nações.
- Correta: Certo. Os embaixadores estrangeiros ocupam posição superior aos ministros de Estado na ordem de precedência porque a diplomacia e os representantes de outros países detêm prerrogativas protocolares internacionais que vêm logo após os chefes de Estado e de governo.
Fica de olho: A banca costuma tentar confundir o candidato afirmando que as autoridades máximas do próprio país (como ministros de Estado ou parlamentares) teriam prioridade absoluta sobre os representantes estrangeiros dentro do território nacional, o que é falso, pois o cerimonial público protege a hierarquia diplomática internacional.
Fonte: CEBRASPE STM 2025 Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Reproduzida para fins de estudo.