Questão de Legislação e Normas Ambientais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 73)

Prestação regionalizada é quando o serviço de saneamento é organizado para atender mais de um município ao mesmo tempo, em vez de cada prefeitura cuidar sozinha do seu território. A lei permite vários modelos (consórcio, convênio, contrato de programa, concessão etc.), e o ponto-chave é: não há um único formato obrigatório.

• (A) Incorreta: Convênio de cooperação é apenas uma das formas possíveis; a lei não exige que seja a única.
• (B) Incorreta: Pode haver um único prestador para vários municípios, mas a lei não exige contiguidade (vizinhança) entre eles.
• (C) Incorreta: Consórcio público é facultativo, não requisito obrigatório para a prestação regionalizada.
• (D) Incorreta: A regionalização busca justamente uniformizar a regulação na área de abrangência, e não submeter o serviço a regulações diferentes de cada ente.
• (E) Correta: A lei admite que a prestação regionalizada seja feita por empresa (pública ou privada) via contrato de concessão, entre outros instrumentos — é exatamente o que o gabarito aponta.

Distrator mais tentador — letra (B): a banca insere a palavra "necessariamente contíguos" para fisgar o aluno que associa "regional" a "vizinhos". A lei não impõe contiguidade — municípios distantes podem integrar a mesma região de prestação. Guarde: regional ≠ obrigatoriamente vizinho.