Questão de Legislação e Normas Ambientais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 71)

A Lei de Biossegurança permite pesquisa com células-tronco embrionárias apenas de embriões inviáveis (que não podem se desenvolver) ou congelados há pelo menos 3 anos, sempre com consentimento dos genitores e aprovação do comitê de ética. Ou seja: embrião viável e em uso no processo de fertilização não pode ser destruído para pesquisa.

• (A) Incorreta: manipular geneticamente zigoto humano em fertilização in vitro é intervenção no material genético de embrião viável, vedada pela lei.
• (B) Incorreta: embriões viáveis (com capacidade de se desenvolver) não podem ser usados para pesquisa — só os inviáveis.
• (C) Incorreta: a lei exige congelamento de pelo menos 3 anos, não 2 anos, e ainda proíbe manipulação genética do embrião.
• (D) Correta: é exatamente a hipótese autorizada — pesquisa com embriões inviáveis ou não utilizados no procedimento de fertilização in vitro, com consentimento e aprovação ética.
• (E) Incorreta: terapia com embriões utilizados na fertilização in vitro é vedada; a lei só autoriza pesquisa, e apenas nas hipóteses do art. 5º.

Distrator mais tentador — letra (B): a banca troca apenas "inviáveis" por "viáveis". Parece quase igual, mas muda tudo: viável = pode gerar vida; inviável = não pode. A lei só autoriza o inviável. Sempre que a alternativa disser "viável", "utilizado na fertilização" ou "manipulação genética", desconfie — é pegadinha.