Questão de Legislação e Normas Ambientais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 70)

A gestão das unidades de conservação (UC) não é decidida por uma só pessoa nem fica trancada dentro do órgão ambiental: ela é colegiada (vários atores participam das decisões) e inclui as populações que vivem na área ou no entorno da UC, conforme prevê a Lei do SNUC.

• (A) Incorreta: O chefe da UC administra a unidade, mas não delibera sozinho sobre os atos de gestão; há instâncias colegiadas (como o conselho da UC) que participam das decisões.
• (B) Correta: É o gabarito porque a Lei nº 9.985/2000 (SNUC) prevê gestão participativa/colegiada, com conselhos consultivos ou deliberativos que incluem representantes das populações tradicionais, moradores e setores vinculados à UC.
• (C) Incorreta: A gestão não é restrita aos órgãos ambientais; ela é compartilhada com a sociedade, conselhos e populações locais, justamente para garantir participação.
• (D) Incorreta: A UC é sempre pública (bem público), ainda que possa haver áreas privadas dentro de algumas categorias; o domínio da UC em si não é privado.
• (E) Incorreta: Gestão e poder de polícia são coisas diferentes: o poder de polícia é a fiscalização e aplicação de sanções pelo órgão ambiental, não se confunde com o modelo de gestão colegiada da UC.

Distrator mais tentador — letra (A): a banca explora a figura do chefe da UC, que realmente tem papel de destaque na administração. A armadilha é fazer o aluno confundir administrar (função executiva do chefe) com deliberar sobre os atos de gestão (decisão colegiada). Guarde: chefe executa e representa, mas a gestão é participativa.