Questão de Legislação e Normas Ambientais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 66)

Instrumento econômico é aquele que usa dinheiro, preço ou incentivo financeiro para fazer o poluidor/usuário mudar de comportamento — em vez de só proibir, licenciar ou fiscalizar (esses são instrumentos de comando e controle). A PNMA prevê expressamente, no seu rol de instrumentos, o pagamento por serviços ambientais como mecanismo econômico.

• (A) Incorreta: padrão de qualidade ambiental é limite técnico fixado pelo poder público — instrumento de comando e controle, não econômico.
• (B) Incorreta: zoneamento ambiental é ordenamento territorial (onde pode e onde não pode) — também comando e controle.
• (C) Incorreta: cadastro técnico de atividades poluidoras é registro/fiscalização administrativa — controle estatal, sem incentivo financeiro.
• (D) Correta: pagamento por serviços ambientais remunera quem preserva/recupera o meio ambiente (ex.: produtor que mantém floresta em pé recebe por isso) — é exatamente o instrumento econômico previsto na PNMA, pois induz a conservação via incentivo financeiro.
• (E) Incorreta: avaliação de impactos ambientais é estudo prévio obrigatório para licenciar — instrumento de comando e controle.

Armadilha do distrator mais tentador (B — zoneamento ambiental): a banca mistura "instrumentos da PNMA" (todos os cinco aparecem na lei) com "instrumentos econômicos". O zoneamento é o mais "ambientalmente famoso" e o aluno marca por associação automática, esquecendo que a questão pede o critério econômico. Regra prática para não cair de novo: se a alternativa não envolve pagar, cobrar, taxar, compensar ou premiar em dinheiro, não é instrumento econômico.