Questão de Legislação e Normas Ambientais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 65)

O art. 225 da Constituição diz que o meio ambiente é bem de uso comum do povo e impõe ao poder público (União, estados, municípios) e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações — ou seja, ninguém pode priorizar só quem está vivo hoje. Além disso, o texto lista incisos com obrigações concretas, como proteger fauna e flora e fiscalizar pesquisa/manipulação genética.

• (A) Incorreta: o item I está errado porque a Constituição fala em assegurar o equilíbrio ecológico para presentes E futuras gerações, não priorizando as atuais.
• (B) Incorreta: o item III está certo, mas o item II também está, então não é "apenas o III".
• (C) Incorreta: o item I é falso (prioriza só as presentes gerações), então não podem estar certos I e II.
• (D) Correta: os itens II e III reproduzem deveres expressos do poder público no art. 225 — proteger fauna e flora (vedando práticas que ameacem sua função ecológica) e fiscalizar entidades que pesquisam ou manipulam material genético.
• (E) Incorreta: o item I é falso, logo não podem todos estar certos.

Distrator mais tentador — item I: a banca troca "presentes e futuras gerações" por "priorizar as presentes gerações". É uma pegadinha de substituição de expressão constitucional: soa parecido, mas inverte o sentido protetivo da norma. Grave assim: no art. 225, o meio ambiente é para todos os tempos, nunca só para agora.