Questão nº 88
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 88)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
A respeito da estabilidade e das garantias provisórias do emprego, assinale a opção correta.
- AQuando um empregado for afastado por auxílio doença acidentário, gozará da estabilidade enquanto perdurar a causa do afastamento, cessando a estabilidade com o retorno ao trabalho.
- BO término do contrato de experiência autoriza o empregador a desligar uma empregada gestante, pois, neste caso, ela não está amparada pela estabilidade ao emprego.
- CHavendo a extinção da empresa na base territorial de um sindicato, a estabilidade dos empregados eleitos como dirigentes sindicais transforma-se em indenização equivalente.
- DO empregado eleito como dirigente sindical possui a garantia ao emprego desde a data de sua eleição até um ano após o final de seu mandato.
- EOs empregados eleitos como suplentes de CIPA gozam da estabilidade ao emprego. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A estabilidade e as garantias provisórias de emprego protegem o trabalhador contra a dispensa sem justa causa em situações específicas, garantindo que ele não perca o sustento em momentos de vulnerabilidade.
- (A) Incorreta: A estabilidade acidentária começa após a alta do auxílio-doença acidentário (quando o trabalhador volta da licença médica pelo INSS), durando por pelo menos doze meses, e não enquanto ele ainda está afastado.
- (B) Incorreta: A jurisprudência atual do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo nos contratos de experiência, pois a garantia visa a proteger a vida do nascituro.
- (C) Incorreta: Com a extinção da empresa (fechamento total das atividades) na base territorial, o posto de trabalho deixa de existir, o que afasta a garantia de emprego do dirigente sindical, não havendo que se falar em conversão em indenização substitutiva nesse caso.
- (D) Incorreta: O dirigente sindical é protegido desde o registro de sua candidatura (e não apenas a partir da data de sua eleição) até um ano após o final do mandato.
- (E) Correta: Conforme a jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, os empregados eleitos como suplentes da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio) também gozam da estabilidade provisória no emprego, da mesma forma que os membros titulares.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.