Questão nº 87
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 87)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito do Trabalho
Gabarito: Cver comentário ↓
A respeito do direito de greve, assinale a opção correta.
- AÉ lícita a greve para garantir reivindicações políticas de determinada classe de trabalhadores.
- BA greve surpresa é lícita e constitui um meio eficaz de pressão por parte do trabalhador.
- CA manutenção da paralisação após a pactuação de acordo ou a decretação de ilegalidade por decisão judicial constitui o abuso ao direito de greve. (alternativa correta)
- DA greve pode ser decidida pelos sindicatos, sem a prévia manifestação dos trabalhadores, por aprovação da maioria da diretoria.
- EA greve pode ser deflagrada mesmo inexistindo prévia negociação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O direito de greve é a paralisação coletiva e temporária do trabalho para defesa de interesses profissionais, sendo regulado por lei para evitar abusos e garantir que a negociação seja o principal caminho.
- (A) Incorreta: A greve tem caráter estritamente profissional; a lei proíbe expressamente a paralisação cujo objetivo seja político, partidário ou puramente religioso.
- (B) Incorreta: A "greve surpresa" é considerada abusiva, pois a lei exige aviso prévio (geralmente de quarenta e oito horas, ou setenta e oito horas em serviços essenciais) para que haja chance de negociação.
- (C) Correta: Desrespeitar a decisão da Justiça que declarou a greve ilegal ou continuar paralisado após assinar um acordo configura abuso do direito de greve, conforme previsto na lei de regência.
- (D) Incorreta: A deflagração da greve exige obrigatoriamente a aprovação em assembleia geral dos trabalhadores afetados, respeitando o quórum estatutário, e nunca uma decisão isolada da diretoria do sindicato.
- (E) Incorreta: A legislação exige que a greve seja precedida de tentativa prévia de negociação coletiva, não podendo ser deflagrada de forma abrupta sem diálogo anterior.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.