Questão nº 86
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 86)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito do Trabalho
Gabarito: Cver comentário ↓
A respeito da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- AA licença maternidade é um exemplo típico de suspensão do contrato de trabalho.
- BQuando o empregado solicita uma licença não remunerada para interesses particulares, o período da licença configura interrupção do contrato de trabalho.
- CConstitui interrupção do contrato de trabalho o período de duas semanas de repouso garantidas à mulher que sofre aborto não criminoso comprovado por atestado médico oficial. (alternativa correta)
- DNa suspensão, o empregado não trabalha, mas recebe salário e conta tempo de serviço.
- EOs casos de estabilidade são aplicados na interrupção do contrato de trabalho, mas não se aplicam na suspensão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Para entender o tema, pense na suspensão como o "paute total" (o empregado não trabalha e não recebe salário) e na interrupção como o "paute leve" (o empregado não trabalha, mas continua recebendo salário).
- (A) Incorreta: A licença-maternidade é interrupção, pois a mulher não trabalha, mas recebe o seu salário (pago pelo INSS, mas com reflexos contratuais).
- (B) Incorreta: A licença não remunerada para interesses particulares é suspensão, pois há ausência de trabalho e de salário.
- (C) Correta: O aborto não criminoso garante duas semanas de repouso remunerado, sendo considerado interrupção do contrato de trabalho (art. 395 da CLT).
- (D) Incorreta: Essa é a definição exata de interrupção (trabalhador recebe salário), e não de suspensão.
- (E) Incorreta: As regras de estabilidade aplicam-se tanto na interrupção quanto em várias hipóteses de suspensão do contrato (como o afastamento por acidente de trabalho).
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.