Questão nº 83
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 83)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito do Trabalho
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No que se refere a salário e remuneração, assinale a opção correta.
- AVeículo fornecido pela empresa, quando indispensável para a realização do trabalho, não possui natureza salarial, ainda que usado também para finalidades pessoais do empregado. (alternativa correta)
- BA moradia oferecida pelo empregador ao trabalhador rural proveniente de estado distinto daquele onde a fazenda onde ele trabalha e mora é considerada salário.
- CAs gorjetas recebidas pelos empregados não podem ser consideradas para efeito de remuneração, pois não há como manter o controle do valor que o empregado recebe de gorjeta.
- DOs equipamentos e acessórios fornecidos pelo empregador ao empregado e utilizados no local do serviço, para a prestação do serviço, integram o conceito de salário.
- EA cerveja fornecida aos seus empregados por cervejaria que lhes oferta uma caixa do produto todos os meses, é considerada salário utilidade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O salário-utilidade (ou salário in natura) engloba habitação, alimentação e outras benesses fornecidas pela empresa, mas a lei exclui expressamente ferramentas de trabalho e utilidades indispensáveis à prestação do serviço. Em resumo: aquilo que o empregado usa para trabalhar não é salário, mesmo que ele dê uma espiadinha no uso pessoal de vez em quando.
- (A) Correta: Conforme a jurisprudência consolidada da CLT, o veículo fornecido como instrumento de trabalho não tem natureza salarial, descaracterizando o salário-utilidade mesmo que haja uso misto (profissional e pessoal).
- (B) Incorreta: A moradia fornecida ao trabalhador rural não é considerada salário se cumpridos os requisitos legais de habitação no local de trabalho, independentemente da origem geográfica do empregado.
- (C) Incorreta: As gorjetas integram a remuneração do empregado (embora não a base de cálculo de algumas verbas) e servem para o cálculo de direitos, sendo controladas e anotadas na carteira.
- (D) Incorreta: Equipamentos, ferramentas e acessórios fornecidos para a prestação do serviço são instrumentos de trabalho, jamais integrando o conceito de salário.
- (E) Incorreta: A pegadinha clássica: embora seja utilidade, a jurisprudência entende que bebidas alcoólicas fornecidas por cervejarias não geram direito a salário-utilidade por questões de saúde pública e por não se enquadrar nas hipóteses legais de habitação/alimentação essenciais.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.