Questão nº 81
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 81)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito do Trabalho
Gabarito: Dver comentário ↓
A respeito da prestação dos serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a opção correta.
- APactuado contrato de trabalho por teletrabalho, não poderá ser feita a alteração para trabalho presencial.
- BO comparecimento habitual do empregado às dependências da empresa para realizar atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento desconfigura o teletrabalho.
- CO teletrabalho ou trabalho remoto não pode ser aplicado aos estagiários e aprendizes.
- DO regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde nem é equiparável à ocupação de operador de telemarketing. (alternativa correta)
- EO regime do teletrabalho deverá ser feito por intermédio de produção ou tarefa, sendo vedado o regime por jornada, já que não há meios para o controle das horas trabalhadas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O teletrabalho é a prestação de serviços fora das dependências da empresa, utilizando tecnologias de informação e comunicação, e possui regras próprias previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que tratam desde a mudança de regime até o controle de jornada.
- (A) Incorreta: A alteração do teletrabalho para o regime presencial é permitida por determinação do empregador, bastando garantir um aviso prévio de, no mínimo, quarenta e oito horas.
- (B) Incorreta: O comparecimento habitual do empregado às dependências da empresa para a realização de atividades específicas não descaracteriza o regime de teletrabalho.
- (C) Incorreta: A legislação trabalhista brasileira expressamente permite a aplicação do regime de teletrabalho ou trabalho remoto também aos estagiários e aprendizes.
- (D) Correta: O texto da CLT define claramente que o regime de teletrabalho ou trabalho remoto não se confunde e nem é equiparável à ocupação de operador de telemarketing ou de teleatendimento.
- (E) Incorreta: O teletrabalho pode ser contratado tanto por produção ou tarefa quanto por jornada, sendo perfeitamente possível (e comum) o controle de horas trabalhadas pelos meios telemáticos atuais.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.