Questão nº 78
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 78)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito do Trabalho
Gabarito: Ever comentário ↓
A respeito das relações de trabalho lato sensu, assinale a opção correta.
- AO trabalhador autônomo deve ser a pessoa física, sendo vedada, portanto, a caracterização de trabalhador autônomo aos casos de pessoas jurídicas.
- BA prestação de serviços sem vínculo empregatício, com independência na gestão das tarefas e na jornada de trabalho, caracteriza o trabalho avulso.
- CNos casos de contrato de trabalho avulso, a contratação é formalizada diretamente entre o empregado avulso e a empresa tomadora do serviço.
- DO trabalhador temporário possui os mesmos direitos do trabalhador contratado por tempo indeterminado.
- EO trabalhador autônomo não possui um chefe, e decide quando e onde exercer suas atividades. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Relações de trabalho lato sensu são todas as formas de prestação de serviço que não criam vínculo de emprego, como o trabalho autônomo, o avulso e o temporário; nesses casos o prestador tem autonomia para organizar sua atividade.
- (A) Incorreta: o trabalhador autônomo pode ser pessoa jurídica (ex.: empresa individual), não há vedação legal.
- (B) Incorreta: a definição descrita corresponde ao trabalho autônomo, não ao avulso, que ocorre por meio de empresa intermediária (intermediadora de mão‑de‑obra).
- (C) Incorreta: no contrato de trabalho avulso a contratação se dá entre o trabalhador avulso e a empresa intermediária, não diretamente com a tomadora.
- (D) Incorreta: o trabalhador temporário tem direitos proporcionais e limitados ao contrato de experiência, não os mesmos que o empregado indefinido.
- (E) Correta: o autônomo não tem chefe, decide quando e onde exercer a atividade e assume os riscos da prestação, caracterizando a autonomia típica da relação de trabalho lato sensu.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.