Questão nº 77
Questão de Direito do Trabalho · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 77)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: JurídicoDireito do Trabalho
Gabarito: Cver comentário ↓
A respeito das atividades insalubres e perigosas, assinale a opção correta.
- AOs empregados em serviços auxiliares de transporte aéreo que permanecerem a bordo durante o período de abastecimento das aeronaves possuem o direito ao recebimento do adicional de periculosidade.
- BO adicional de periculosidade deve ser concedido ao empregado que se submete de forma permanente a condições de risco, não sendo devido, portanto, quando a exposição ocorrer de forma intermitente.
- CQuando um trabalhador indicar em uma ação trabalhista um trabalho mediante exposição a um agente nocivo, e a perícia constatar outro agente diverso, não há prejuízo ao pedido de adicional de insalubridade. (alternativa correta)
- DO laudo pericial que afirma ser a atividade insalubre é suficiente para que seja concedido o respectivo adicional.
- EA coleta de lixo em instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação é equiparada à limpeza em residências e escritórios, razão por que não incide o adicional de insalubridade.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O adicional de insalubridade ou periculosidade só é devido quando a lei reconhece a exposição a agente nocivo ou perigoso; a perícia judicial pode identificar outro agente, mas isso não impede o trabalhador de manter o pedido, pois o ônus da prova recai sobre o empregador.
- (A) Incorreta: O adicional de periculosidade só se aplica a atividades com risco de explosão, inflamabilidade ou energia elétrica; o abastecimento de aeronaves não se enquadra.
- (B) Incorreta: A lei admite adicional mesmo em exposições intermitentes, desde que haja risco habitual; não é exigida permanência.
- (C) Correta: Mesmo que a perícia aponte um agente diferente do alegado, o trabalhador ainda tem direito ao adicional, pois o pedido não depende da exata identificação do agente, mas da existência de risco reconhecido.
- (D) Incorreta: O laudo pericial é essencial, porém o adicional só é concedido após a comprovação legal do grau de insalubridade (mínimo 15 %); o laudo por si só não basta.
- (E) Incorreta: A coleta de lixo em sanitários de grande circulação é considerada atividade insalubre (agente biológico), portanto gera direito ao adicional.
A armadilha mais tentadora costuma ser a letra B, que parece lógica ao associar risco “permanente” ao adicional, mas a jurisprudência aceita risco intermitente quando característico da função.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Jurídico. Reproduzida para fins de estudo.