Questão nº 98
Questão de Legislação e Normas Ambientais · CEBRASPE SEMA AM 25 2025 (nº 98)
CEBRASPE2025Analista Ambiental – Especialidade: AdministrativoLegislação e Normas Ambientais
Gabarito: Dver comentário ↓
Assinale a opção correta em relação à Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do estado do Amazonas, de acordo com a Lei estadual n.º 3.135/2007.
- AA implementação dessa política ocorre de forma centralizada no poder público estadual, não havendo previsão de participação de outros segmentos da sociedade na formulação ou execução das ações previstas.
- BAs diretrizes da política estadual concentram-se nas ações de mitigação das mudanças climáticas, sem contemplar estratégias relacionadas à conservação ambiental ou ao uso sustentável dos recursos naturais.
- CEssa política foi instituída em função da edição da Política Nacional sobre Mudança do Clima, inexistindo diretrizes estaduais relativas a mudanças climáticas anteriores à norma federal.
- DA referida política adota abordagem integrada que articula a abordagem das mudanças climáticas, da conservação ambiental e do desenvolvimento sustentável, reconhecendo que o fenômeno climático envolve dimensões ambientais, sociais e econômicas. (alternativa correta)
- EA legislação estrutura a atuação estadual predominantemente por meio de instrumentos de comando e controle, prevendo a utilização de mecanismos econômicos e financeiros apenas de forma subsidiária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Lei estadual n.º 3.135/2007 do Amazonas é pioneira ao unir a proteção da floresta, o combate ao aquecimento global e a melhoria de vida das comunidades em uma única estratégia de desenvolvimento sustentável.
- (A) Incorreta: A lei prevê explicitamente a participação da sociedade civil e de diversos setores na gestão e execução da política, e não apenas o poder público isolado.
- (B) Incorreta: A norma faz exatamente o oposto: ela integra a mitigação climática com a conservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
- (C) Incorreta: A armadilha aqui é cronológica; a lei estadual do Amazonas (2007) é anterior à Política Nacional sobre Mudança do Clima (2009).
- (D) Correta: O gabarito está aqui porque a lei adota uma abordagem integrada, juntando clima, conservação e economia em prol do desenvolvimento sustentável.
- (E) Incorreta: A política estadual dá forte ênfase a mecanismos econômicos e financeiros (como incentivos e serviços ambientais), e não apenas ao comando e controle tradicional.
Fonte: CEBRASPE SEMA AM 25 2025 Analista Ambiental – Especialidade: Administrativo. Reproduzida para fins de estudo.